| Projeto: |
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PL 194 26/03/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-194/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0194-2020 |
| Promovente: |
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Fabio Riva |
| Ementa: |
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CRIA O PROGRAMA EMERGENCIAL DE ASSISTÊNCIA IMEDIATA A PESSOAS SEM RENDA DEVIDO A CRISE CAUSADA PELA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS/COVID-19 E DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE CESTA BÁSICAS E ITENS DE HIGIENE PESSOAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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ALIMENTACAO / ALIMENTOS / ALIQUOTA / CESTA DE ALIMENTOS BASICOS / COBRANCA / COMBATE / CORONAVIRUS / COVID 19 / DESEMPREGADO / DEVOLUCAO / DIREITO A ALIMENTACAO / DISTRIBUICAO / DISTRIBUICAO GRATUITA / DISTRIBUIDOR / DOENCA EPIDEMICA / FOME / FORNECIMENTO / GRATUIDADE / ICMS / IMPOSTOS / INCENTIVO FISCAL / IPTU / IPTU ( 2020 ) / ISENCAO / ISS / LICENCA / MERCADO ( ESTABELECIMENTO ) / PAGAMENTO / PANDEMIA / PARCELA / POPULACAO CARENTE / PRAZO / PRODUTO DE HIGIENE PESSOAL / PROGRAMA EMERGENCIAL DE ASSISTENCIA IMEDIATA A PESSOAS SEM RENDA / PRORROGACAO / REDUCAO / SAUDE PUBLICA / SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL / SITUACAO DE EMERGENCIA / SUPERMERCADO / SUSPENSAO / TAXAS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0937-2020
ver documento ADM0110-2021
ver documento ECON0825-2021
ver documento SAUDE0037-2022
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 26/03/2020 | Encaminhado em 07/04/2020 | | SGP42 | Recebido em 08/04/2020 | Encaminhado em 08/04/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 09/04/2020 | Encaminhado em 17/04/2020 | | PRESID | Recebido em 17/04/2020 | Encaminhado em 17/04/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 17/04/2020 | Encaminhado em 05/05/2020 | | CCJ | Recebido em 06/05/2020 | Encaminhado em 06/10/2020 | | ADM | Recebido em 06/10/2020 | Encaminhado em 13/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 15/01/2021 | Encaminhado em 13/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 16/02/2021 | Encaminhado em 16/02/2021 | | ADM | Recebido em 16/02/2021 | Encaminhado em 09/04/2021 | | ECON | Recebido em 11/04/2021 | Encaminhado em 13/08/2021 | | SAUDE | Recebido em 16/08/2021 | Encaminhado em 17/03/2022 | | FIN | Recebido em 22/03/2022 | |
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